POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós, do LOG MANAGER LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nr. 40.317.555/0001-86, com sede na cidade de Ribeirão Preto, na Rua José Fátima de Souza, 160 – Loteamento Santa Marta, Ribeirão Preto/SP – Brasil – CEP: 14037-410, levamos a sua privacidade e a proteção de seus dados a sério, e possuímos o compromisso com a transparência e segurança de seus dados.

De modo a tornar-se, ainda mais, transparente o que coletamos e como utilizamos, apresentamos a Nossa Política De Privacidade, no qual, explicamos como tratamos os seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los, agindo assim, em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. DEFINIÇÕES

1. Para facilitar o entendimento da nossa Política De Privacidade, apresentamos algumas definições de termos usados nesta Política.

Dado Pessoal	Informação relacionada a pessoal natural identificada ou identificável.
Dados sensíveis	É o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamento de dados pessoais	Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador de dados pessoais	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Usuário	Termo utilizado para identificar aquele que está usando o aplicativo.
Titular de dados	Qualquer pessoa física que tenha seus dados tratados pelo app Log Manager – Motorista

2. PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. O app Log Manager – Motorista se compromete em cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados e a cumprir o tratamento dos dados pessoais de seus Usuários com os seguintes princípios:

1. Com responsabilidade e segurança, protegendo cada dado pessoal fornecido pelo Usuário;
2. Apenas com as finalidades determinadas nesta Política;

3. Com transparência, garantindo aos titulares de dados, o acesso, a quais dados coletamos, e de qual forma tratamos e processamos esses dados.
4. Com segurança, por meio de adoção de medidas técnicas, aptas a proteger os dados pessoais, prevenindo danos de eventuais acessos não autorizados, ou de qualquer situação ilícita de violação de dados.
5. Faremos a gestão do tratamento dos dados pessoais, durante o ciclo de vida dessas informações;
6. Não haverá, em hipótese alguma, tratamento de dados para fins discriminatórios ou abusivos.

3. POR QUE TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

1. Coletamos e usamos Dados Pessoais, para gerenciar seu relacionamento conosco, e para atender de forma transparente e eficaz, para que você possa usufruir com segurança e privacidade o nosso aplicativo e seus recursos, personalizando e melhorando a sua experiência. A coleta de dados se dá no momento em que a Transportadora realiza o seu cadastro em nosso TMS . Exemplos de como usamos os dados incluem:
   • Para a realização do cadastro em Nosso aplicativo e sua manutenção;
   • Viabilizar que você use os recursos disponibilizados pelo aplicativo;
   • Para personalizar e levar uma melhor experiência a você;

• Para entrarmos em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido. Podemos entrar em contato com você pessoalmente, por mensagem de voz, através de equipamentos de discagem automática, por sms, por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação que seu dispositivo seja capaz de receber, nos termos da lei;
• Para identificar possíveis problemas com o APP em seu celular;

2. Os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada:

1. Nos termos das Leis de Proteção de Dados;
2. Para atender exigências de processo judicial;
3. Para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência;
4. Para proteger nossas operações;
5. Para proteger direitos, privacidade, para nossa segurança, ou de terceiros;
6. Para detectar e prevenir fraude;

4. NÃO FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. Você não é obrigado a compartilhar os dados pessoais que solicitamos, no entanto, se você optar em não compartilhar, em alguns casos, não poderemos fornecer a você o acesso completo de todos os recursos e benefícios disponibilizados pelo aplicativo, tampouco, seremos capazes de disponibilizar recursos específicos.
2. DADOS COLETADOS

1. Para que você possa ter acesso a todos os recursos disponibilizados pelo aplicativo, será necessário o fornecimento e envio de dados pessoais.
2. Ao realizar um contato, ou para realização do cadastro coletamos os seguintes dados:

Nome completo

E-mail

Cpf

Número de telefone

Cep

Estado

Cidade

Bairro

6. OUTROS DADOS COLETADOS
   1. Na navegação geral do aplicativo, poderemos coletar os seguintes dados:

• Dados de localização e geolocalização, quando você acessar o aplicativo;
• Informações sobre suas preferências e interesses;
• Endereço de IP;
• Horário ativo no aplicativo;
• Outras informações que não revelem especificamente a sua identidade ou que não são diretamente relacionadas a um indivíduo, tais como informações sobre navegador e dispositivo;

7. COLETA DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

1. Nós, não coletamos dados pessoais sensíveis;

8. FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

1. O Tratamento de dados pessoais realizado pelo do app Log Manager – Motorista, está amparado nas seguintes hipóteses prevista em Lei:

1. Para o cumprimento de obrigação legal, ou regulatória pelo controlador;
2. Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários a execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos;
3. Para a execução de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados a contratos do qual seja parte o titular, a pedido do titular de dados;
4. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
5. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
6. Quando necessário para atender os interesses legítimos do controlador, ou de terceiros, exceto no caso de prevalecer em direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

1. O app Log Manager – Motorista compartilha seus dados pessoais com terceiros, sempre dentro dos limites, e propósitos do negócio e sempre quando forem necessárias, e em acordo com a legislação vigente:

1. Para a prestação adequada dos serviços objeto de nossas atividades com empresas parceiras;
2. Proteção em caso de conflitos;
3. Mediante decisão judicial, ou requisição de autoridade competente;

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS.
    1. Ao se cadastrar em nosso aplicativo, e fazer uso de seus recursos e tecnologias, e/ou se comunicar conosco, você concorda com o tratamento de suas informações, inclusive a transferência internacional de dados, quando necessário.
    2. Adotamos medidas para garantir que quaisquer informações coletadas, sejam tratadas com segurança, conforme padrões de proteção de dados e de acordo com esta Política De Privacidade.

11. FORMA DE COLETA DE DADOS PESSOAIS

1. Nós coletamos os seus dados de forma automática:
2. Quando você acessa, e utiliza o nosso aplicativo, bem como os nossos recursos, nós poderemos armazenar ou recuperar informações sobre seus dados e sobre o seu comportamento ao fazer uso do aplicativo . Essas informações podem ser sobre você, suas preferências, e seu dispositivo, e são usadas principalmente para que o

aplicativo e os recursos nele disponíveis funcionem como você espera. As informações geralmente não o identificam diretamente, mas podem oferecer uma experiência mais personalizada e dinâmica.

12. PRAZO DE RETENÇÃO E DESCARTE DOS DADOS

1. Os dados pessoais coletados e tratados pelo app Log Manager – Motorista, serão eliminados quando deixarem de ser úteis, pelos fins para quais foram coletados, ou para cumprir obrigações legais e continuar a oferecer e aprimorar os serviços e recursos, e enquanto o aplicativo estiver sendo disponibilizado.
2. Quando não mais necessário, o descarte de dados será realizado em conformidade com as disposições legais.

13. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

1. Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados, adequadas para proteção dos Dados Pessoais no nosso aplicativo. Assim, implementamos tecnologias e políticas com o objetivo de proteger a sua privacidade contra o acesso não autorizado e o uso indevido. Possuímos medidas de segurança da informação, com codificação pensadas exclusivamente para prever as vulnerabilidades mais conhecidas, onde o tráfego de dados está sobre certificado SSL. Atualizaremos adequadamente estas medidas sempre que uma nova tecnologia estiver disponível.

14. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

1. A partir do momento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o titular de dados pessoais, terá o direito de obter do aplicativo Log Manager – Motorista, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.
2. O app Log Manager – Motorista terá 15 dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente , e por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.
3. Os titulares de dados, segundo o texto da Lei Geral de Proteção De Dados, podem exercer os seus direitos por meio de:

1. Confirmação da existência de tratamento,
2. Acesso de dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminação de dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
8. Revogação do consentimento;

15. LINKS DE HIPERTEXTO

1. Ao usar o app Log Manager – Motorista, poderão, de tempos a tempos, conter links de hipertexto que poderá redirecionar você, para sites, propagandas e outros aplicativos, se você clicar em um desses links, não seremos responsáveis pelos Dados Pessoais eventualmente coletados por eles.

16. USO DO APLICATIVO POR MENORES DE IDADE

1. O uso do Aplicativo deverá ser necessariamente feito por pessoas maiores de

18 (dezoito) anos, ou regularmente emancipada, portanto coletamos os dados pessoais apenas de pessoas com essa faixa etária, ou sendo o menor emancipado.

17. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. O app Log Manager – Motorista, poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento e sempre que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso aplicativo ou enviada por e-mail para você.

18. ENCARREGADO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

1. Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento de seus Dados Pessoais, você pode contactar nosso encarregado de proteção de dados:

E-mail: [email protected] ou do telefone: +55 11 99117-8686.

18. LEGISLAÇÃO E FORO
    1. Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro da comarca da cidade de Ribeirão Preto/SP, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
19. ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

1. Última atualização: 19 de Outubro de 2023.